A EASYCHOPP é um aplicativo disponível pelo aplicativo para Android e iOS (“Aplicativo”), mantido e disponibilizado pela EASYCHOPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº ( ), com sede na cidade de Indaiatuba/SP, na Rua …, nº …,  CEP ….

Visando regular o uso e o acesso à Plataforma, a EASYCHOPP disponibiliza os Termos e Condições de Uso (“Termos”) a Você (“Usuário”).

Estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela EASYCHOPP, mediante aviso no app e/ou por e-mail/celular, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da EASYCHOPP por estes meios.

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS

O acesso ao Aplicativo e às suas funcionalidades destina-se aos Usuários que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Assim, solicitaremos ao Usuário, em seu primeiro acesso ao Site e o Aplicativo, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “Você tem 18 anos ou mais?”.

Apenas Usuários maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil podem registrar contas de usuário no Serviço e utilizar o Aplicativo da EASYCHOPP. Caso a EASYCHOPP venha a verificar a existência de conta de Usuário mantida por pessoa que não atenda a tais critérios, por descoberta fortuita ou denúncia, poderá suspender ou excluir tal conta.

O Aplicativo da EASYCHOPP oferece ao Usuário um ambiente digital que permite a este adquirir os produtos, com segurança e facilidade, sendo igualmente possível que o Usuário efetue o pagamento do preço dos produtos por meio do aplicativo da EASYCHOPP.

Toda informação fornecida pelo Usuário por meio das Páginas deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento do cadastro. A EASYCHOPP encoraja o Usuário a exercer o seu direito de correção e atualização dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à EASYCHOPP de forma que sempre reflita a realidade de seus dados.

Ao finalizar o cadastro para realizar sua primeira compra na Plataforma, ou se cadastrar para recebimento de mensagens com promoções e ofertas da EASYCHOPP, o Usuário deverá concordar com as disposições destes Termos e tomar ciência da Política de Privacidade, sendo permitido que o Usuário efetue suas compras sem receber materiais publicitários, se assim desejar.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

Para poder efetuar compras ou registrar pedidos por meio das Plataformas, o Usuário deverá criar um cadastro próprio, que poderá ser realizado por meio do preenchimento de um formulário. O Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade e regras do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca, confidencialidade e atualização de senhas.

Ressalta-se que a senha do Usuário é pessoal e intransferível. Ainda, o Usuário reconhece ser o único responsável por sua senha cadastrada na Plataforma, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo ele o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas.

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a EASYCHOPP sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer forma de uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

A EASYCHOPP não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou clientes por e-mail, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.

2. COMECE O SEU PEDIDO

 Para a EASYCHOPP é uma satisfação atendê-lo! Para tanto, disponibilizamos as informações sobre o funcionamento da Plataforma, de forma clara e completa, bem como as formas de pagamento disponíveis e entrega dos produtos adquiridos.

Primeiramente, para que seja possível realizar uma compra dos produtos disponíveis na plataforma EASYCHOPP, o Usuário, necessariamente, deverá fornecer os dados solicitados..

O pagamento do valor referente aos produtos solicitados será feito por meio de pagamento on-line, através da Plataforma pague seguro, conforme escolha e condições disponíveis ao Usuário no momento da compra. Pague seguro é a responsável pela transação bancária.

O Usuário se obriga a pagar integralmente o valor total dos produtos solicitados, após o que a EASYCHOPP disponibilizará o extrato ao Usuário próprio aplicativo.

3. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

 O acesso à Plataforma da EASYCHOPP é concedida ao Usuário por prazo indeterminado. A EASYCHOPP, no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Aplicativo, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

A EASYCHOPP, ainda, se reserva o direito de rejeitar cadastros incompletos, não aprovar pedidos, recusar ou retirar o acesso ao Aplicativo, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos ou que apresentarem comportamento suspeito ou indícios de fraudes contra a EASYCHOPP ou terceiros.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar o Aplicativo da EASYCHOPP e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara:

(i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável;

(ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Site e no Aplicativo, ou que prejudique o sistema da EASYCHOPP;

(iii) que toda e qualquer utilização do Site e do Aplicativo terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site e do Aplicativo, isentando a EASYCHOPP de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

O Usuário reconhece, ainda, que a EASYCHOPP poderá excluir o Aplicativo, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.

Ainda, o Usuário reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do Aplicativo da EASYCHOPP, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Aplicativo, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da EASYCHOPP ou de terceiro que autorizou sua utilização no Aplicativo, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

O Usuário declara estar ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da EASYCHOPP ou de terceiro que permitiu seu uso, sem que a utilização e o acesso ao Site ou Aplicativo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

5. O QUE NÃO É RESPONSABILIDADE DA EASYCHOPP?

 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a EASYCHOPP não pode garantir a total disponibilidade, ausência de falhas e continuidade do funcionamento do Aplicativo, nem garante o aproveitamento do Aplicativo para a realização de qualquer atividade particular de seus Usuários.

Desse modo, a EASYCHOPP não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo, ou por falhas de funcionamento destes, nem se responsabiliza pela perda da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Aplicativo, por eventuais falhas, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A EASYCHOPP utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site e no Aplicativo, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a EASYCHOPP se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da EASYCHOPP.

Caso a EASYCHOPP seja envolvido, de qualquer maneira, em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas de responsabilidade deste, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a EASYCHOPP de qualquer possível resultado negativo. E, caso tais esforços não sejam suficientes, a EASYCHOPP terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente da conduta, omissiva ou comissiva, deste.

A EASYCHOPP não garante a ausência de vírus no Aplicativo, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

A EASYCHOPP não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Aplicativo. Dessa forma, A EASYCHOPP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Aplicativo ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários compartilham com outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza advindos de fraude de identidade cometida por um Usuário em comunicações transmitidas por meio do Aplicativo.

A EASYCHOPP não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

6.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Aplicativo, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o conteúdo inserido no Aplicativo é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A EASYCHOPP não é responsável caso Você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou por meio de falsa alegação de que deteria autorização do titular do conteúdo.

Na eventualidade de tomarmos conhecimento, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, de que algum conteúdo infringe direitos de terceiros, referido conteúdo será imediatamente removido do Serviço, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A EASYCHOPP não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar A EASYCHOPP de qualquer possível resultado negativo. E, caso tais esforços não sejam suficientes, a EASYCHOPP terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente da conduta, omissiva ou comissiva, deste.

A EASYCHOPP declara que não realiza e não está obrigado a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site e Aplicativo.

A EASYCHOPP é titular exclusivo de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Serviço, das interfaces da Plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Aplicativo, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do Aplicativo, a EASYCHOPP concede, pela duração da manutenção da sua Conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Aplicativo, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibido qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

7. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

 A EASYCHOPP possui política expressa sobre como realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site ou do Aplicativo. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

8. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no Aplicativo, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à EASYCHOPP contendo os seguintes dados:

a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Aplicativo da EASYCHOPP e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, bem como prova da titularidade sobre tais direitos ou legítima autorização para representar o titular;

c)  fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e

d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a EASYCHOPP poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

9. RESCISÃO CONTRATUAL

Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o cadastro realizado pelo Usuário até seu desligamento das Plataformas, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do serviço.

Caso o Usuário viole qualquer das disposições destes Termos, da Política de Privacidade ou da Lei vigente, a EASYCHOPP fica autorizado, à sua discrição, a suspender ou cancelar a respectiva Conta.

Caso o Usuário solicite o encerramento da sua Conta, esta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, que pode ser feito por meio do endereço eletrônico: atendimento@easychopp.com.br. Após este prazo, todas as informações referentes à Conta do Usuário serão apagadas definitivamente, exceto se houver outras bases legais aplicáveis, incluindo casos em que a EASYCHOPP é obrigado, por Lei, a armazenar determinados dados.

10. FALE CONOSCO!

Consideraremos válidas todas as notificações e comunicações encaminhadas pelo Usuário à EASYCHOPP, quando dirigidas ao endereço eletrônico: atendimento@easychopp.com.br

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pela Lei Brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução destes Termos, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos serviços neste documento descritos.

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes em exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições destes Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da EASYCHOPP em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 09/10/2020